Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre aspectos processuais penais dos textos normativos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa C. A letra C reproduz deveres concretos do juiz na audiencia de custodia, inclusive verificar vestuario, agua e alimentacao.
Base legal: Resolucao CNJ 213/2015; Lei 13.431/2017; Resolucao CNJ 484/2022.
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