Enunciado
Em dezembro de 2024, Fulano de Tal, 32 anos, foi atingido por projétil de arma de fogo no interior de sua residência, vindo a falecer. No momento do fato, havia intensa operação de segurança pública na localidade, envolvendo policiais militares e confronto armado com indivíduos não identificados, com registros de troca de tiros na região. A perícia técnica realizada não conseguiu identificar, de forma conclusiva, a origem do projétil que ocasionou a morte, limitando-se a apontar que o disparo ocorreu durante o contexto do tiroteio deflagrado na comunidade. Os familiares de Fulano de Tal ajuizaram ação indenizatória em face do Estado, pleiteando indenização por danos morais, ressarcimento das despesas funerárias e pensão mensal. À luz da CF e da jurisprudência consolidada do STF, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: E
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E reconhece omissao especifica quando protocolos concretos recomendados nao sao observados e distribui ao Estado a prova de excludente, sem fazer da pericia inconclusiva causa automatica de improcedencia.
Base legal: Constituicao, arts. 5, caput, e 37, paragrafo 6; STF, jurisprudencia sobre operacoes policiais, omissao especifica e risco administrativo.
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