Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro. Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, § 3º, prevê expressamente a figura da publicidade enganosa por omissão, que ocorre quando o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou serviço, induzindo o consumidor a erro na contratação.
Base legal: Artigo 37, § 3º, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
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