Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Práticas Comerciais

1. A.O fornecedor é subsidiariamente responsável pelos atos praticados por seus prepostos.
2. B.A publicidade enganosa é aquela que ofende direitos básicos da sociedade, ainda que possa ser totalmente verdadeira.
3. C.A cobrança de tarifa básica pelo serviço de telefonia fixa configura a prática da venda casada.
4. D.O princípio da vinculação da oferta faz surgir uma obrigação pré-contratual do fornecedor do produto ou serviço.

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