Enunciado
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, de acordo com o art. 37, § 1º, do CDC, a publicidade enganosa é aquela inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer outro modo, seja capaz de induzir em erro o consumidor, bastando a mera potencialidade de indução ao erro (item I).
Base legal: Artigo 37, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
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