Enunciado
Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o uso, o que causou lesão no consumidor. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade solidária entre o fabricante e Paulo pelo dano causado.
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Gabarito: A
Certo. A explosão da batedeira que fere o consumidor é acidente de consumo (fato do produto). Por ele respondem, independentemente de culpa, o fabricante, o produtor, o construtor e o importador (art. 12 do CDC).
Base legal: Fundamento: arts. 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor Art. 12: "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação...
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