Enunciado
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 12, § 1º, do CDC: o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais a sua apresentação, o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.
Base legal: Fundamento: art. 12, §§ 1º a 3º, do CDC (Lei 8.078/1990) Art. 12, § 1º O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes...
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