Enunciado
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
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Gabarito: B
A gastroenterite sofrida por João caracteriza acidente de consumo, isto é, fato do produto, pois houve dano à saúde decorrente de defeito de segurança do leite. Como a má conservação no transporte pelo produtor Carlos e o acondicionamento inadequado no mercado de José contribuíram para o dano, ambos respondem no âmbito do CDC, com responsabilidade objetiva e solidária.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 12, caput e §1º, 13 e 7º, parágrafo único: responsabilidade objetiva do fabricante/produtor por defeito do produto, responsabilidade do comerciante nas hipóteses legais e...
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