Enunciado
Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STJ. Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.
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Gabarito: B
Errado. O CDC se aplica às instituições financeiras. O art. 3º, § 2º, inclui expressamente no conceito de serviço as atividades "de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária", e a Súmula 297 do STJ afirma que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".
Base legal: Fundamento: art. 3º, § 2º, do CDC e Súmula 297 do STJ CDC, art. 3º, § 2º: "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e...
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