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Questões comentadas/Direito do Consumidor/TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto

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Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Jurisprudência do STJ em relações consumeristas

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Cebraspe2018TJPR 2018 - Concurso para Juiz SubstitutoJuiz Substituto

Enunciado

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas. I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro. II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência. III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas. Assinale a opção correta.

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