Enunciado
A respeito de cobrança de dívidas, cadastros de inadimplentes, prescrição, práticas comerciais abusivas, oferta e publicidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta: segundo o STJ, a pretensão de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, promovida por instituição financeira, submete-se ao prazo prescricional trienal do art. 206, § 3º, V, do Código Civil.
Base legal: Código Civil, art. 206, § 3º, V; Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 34, 37 e 39, I. Jurisprudência do STJ: aplicação do prazo prescricional de 3 anos para indenização por inscrição indevida em cadastro de...
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