Enunciado
De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz a Súmula 563 do STJ (Segunda Seção, julgada em 24/02/2016, DJe 29/02/2016): "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas."
Base legal: Fundamento: Súmulas 404, 477, 479, 550 e 563 do STJ Súmula 563/STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados...
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