Enunciado
Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o STJ admite que a privação do uso do produto durante o conserto possa gerar indenização por danos materiais e morais, a depender do caso concreto, mesmo quando o vício é sanado dentro do prazo legal de 30 dias.
Base legal: CDC, arts. 18, caput e § 1º, 24, 25 e 50. Jurisprudência do STJ: é possível a indenização por danos materiais e morais pela privação do uso de bem durante o conserto, conforme as circunstâncias do caso concreto, ainda...
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