Enunciado
A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A publicidade enganosa se caracteriza pela potencialidade de induzir o consumidor em erro, não sendo necessária a demonstração de dano concreto ou prejuízo efetivo; basta a capacidade de enganar quanto a características, qualidade, quantidade, preço ou outros dados do produto ou serviço.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, arts. 30, 32, 34, 37, §§ 1º e 3º, e 38. O art. 37, § 1º, define publicidade enganosa como a informação ou comunicação publicitária inteira ou parcialmente falsa, ou...
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