Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Direito de arrependimento nas compras pela internet

Question

Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista.

Accepted Answer

Manoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.

Answer

O direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio.

Answer

As despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.

Answer

Manoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.

Answer

Manoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.

Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Direito de arrependimento nas compras pela internet

Enunciado

Gabarito: C

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