Enunciado
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
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Gabarito: E
O pai que usa força física contra filho menor com finalidade disciplinar pratica o que o ECA denomina castigo físico , quando essa ação resulta em sofrimento físico ou lesão.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 18-A, incluído pela Lei nº 13.010/2014: a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel...
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