Enunciado
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto incluem I a culpa. II a conduta. III o nexo de causalidade. IV o dano. V o defeito. VI o dolo. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: D
A alternativa D está correta (itens II, III, IV e V). A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto, regulada pelo art. 12 do CDC, é de natureza objetiva. Portanto, seus pressupostos são a conduta (colocação do produto em circulação), o defeito do produto, o dano e o nexo de causalidade entre o defeito e o dano, dispensando-se a comprovação de culpa ou dolo.
Base legal: Artigo 12 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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