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Prova MPETO 2021 Cebraspe – MPE TO 2021 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2021), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Organização dos Poderes
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição
  3. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  4. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
  5. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Finanças Públicas
  6. Direito AdministrativoQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Princípios da Administração Pública
  7. Direito AdministrativoQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Processo Administrativo
  8. Direito AdministrativoQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Poderes da Administração Pública
  9. Direito AdministrativoQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Serviços Públicos
  10. Direito AdministrativoQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  11. Direito AdministrativoQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  12. Direito EleitoralQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Alistamento e Domicílio Eleitoral
  13. Direito EleitoralQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Partidos Políticos
  14. Direito ConstitucionalQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Poder Judiciário
  15. Direito EleitoralQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Ações Eleitorais
  16. Direito EleitoralQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Crimes Eleitorais
  17. Direito EleitoralQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Financiamento de Campanha e Partidos Políticos
  18. Direito EleitoralQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Partidos Políticos
  19. Direito ConstitucionalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado e Sistema Tributário Nacional
  20. Direito TributarioQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Infrações e Sanções Tributárias
  21. Direito TributarioQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Repartição das Receitas Tributárias
  22. Direito TributarioQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  23. Direito TributarioQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Simples Nacional
  24. Direito CivilQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Fatos Jurídicos
  25. Direito CivilQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil
  26. Direito CivilQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Reais
  27. Direito CivilQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Contratos em Espécie
  28. Direito CivilQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família e das Coisas
  29. Direito CivilQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família
  30. Processo CivilQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Atos Processuais e Despesas
  31. Processo CivilQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  32. Processo CivilQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Jurisdição e Competência
  33. Processo CivilQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Sujeitos do Processo
  34. Processo CivilQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  35. Processo CivilQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Mandado de Segurança
  36. Processo CivilQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  37. Direito PenalQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  38. Direito PenalQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime
  39. Direito do ConsumidorQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  40. Direito PenalQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Dignidade Sexual
  41. Direito PenalQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Estado de Filiação
  42. Direito PenalQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Concurso de Pessoas
  43. Direito PenalQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime
  44. Direito PenalQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  45. Processo PenalQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Competência
  46. Processo PenalQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Sujeitos do Processo
  47. Processo PenalQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Recursos
  48. Processo PenalQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
  49. Processo PenalQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Prazos Processuais
  50. Processo PenalQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Prisões e Medidas Cautelares
  51. Processo PenalQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Competência
  52. Processo PenalQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Execução da Pena
  53. Processo PenalQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Execução da Pena
  54. Processo PenalQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Prisão e Medidas Cautelares
  55. Processo PenalQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Identificação Criminal
  56. Direito PenalQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  57. Direitos HumanosQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos
  58. Direito PenalQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Medidas de Segurança e Execução Penal
  59. Direito AdministrativoQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa e Direitos das Pessoas com Deficiência
  60. Direito AmbientalQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
  61. Direito AdministrativoQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  62. Processo CivilQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Legitimidade Ativa do Ministério Público
  63. Processo CivilQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  64. Direito ConstitucionalQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Organização dos Poderes e Competência Jurisdicional
  65. Direito AdministrativoQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção do Estado na Propriedade
  66. Direitos HumanosQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Atuação do Ministério Público junto a Povos e Comunidades Tradicionais
  67. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Fundamentais no ECA
  68. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Conselho Tutelar
  69. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Atos Infracionais e Medidas Aplicáveis
  70. Direito CivilQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família e da Criança e do Adolescente
  71. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Atribuições do Ministério Público e Medidas Socioeducativas
  72. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Família Substituta e Poder Familiar no ECA
  73. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 79 – Promotor de Justica Substituto: Crimes praticados contra Criança ou Adolescente
  74. Direito do ConsumidorQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Práticas Comerciais
  75. Direito CivilQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Contratos em Espécie
  76. Direito do ConsumidorQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil no CDC
  77. Direito do ConsumidorQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  78. Processo CivilQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  79. Direito do ConsumidorQuestão 86 – Promotor de Justica Substituto: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  80. Direito AmbientalQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Proteção Constitucional do Meio Ambiente
  81. Direito AmbientalQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
  82. Direito AmbientalQuestão 89 – Promotor de Justica Substituto: Política Nacional de Recursos Hídricos
  83. Direito AmbientalQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  84. Direito AmbientalQuestão 91 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  85. Direito PenalQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Crimes Ambientais
  86. Direito AmbientalQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
  87. Direito ConstitucionalQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  88. Direito ConstitucionalQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  89. Direito AmbientalQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  90. Direito ConstitucionalQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  91. Direito AdministrativoQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Regime Disciplinar
  92. Direito AdministrativoQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Agentes Públicos
  93. Direito ConstitucionalQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público