Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Partidos Políticos

1. A.O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.
2. B.A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.
3. C.Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.
4. D.A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.
5. E.Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

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