Enunciado
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utilizado para custear despesas com I impulsionamento de conteúdo na Internet. II compra de passagens aéreas para não filiados. III a contratação de advogado. Assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque todos os itens apresentados são hipóteses válidas de aplicação dos recursos do Fundo Partidário, conforme a Lei nº 9.096/1995. O item I é permitido pelo art. 44, VIII; o item II é admitido para não filiados desde que a serviço do partido; e o item III é expressamente autorizado pelo art. 44, V, da referida lei.
Base legal: Artigo 44, incisos V e VIII, e parágrafos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
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