Enunciado
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as técnicas de tortura invisível (ou "clean torture"), que não deixam marcas físicas evidentes e que foram objeto de discussão no célebre Caso Irlandês perante a Corte Europeia de Direitos Humanos (onde inicialmente foram classificadas como tratamento desumano ou degradante, e não tortura propriamente dita), encontram vedação e previsão de combate em ambos os diplomas (sistema...
Base legal: Artigo 1º da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (Decreto nº 40/1991); Artigos 2º e 3º da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Decreto nº 98.386/1989); Caso Irlanda vs. Reino Unido (Corte...
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