Enunciado
Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a medida de segurança possui caráter eminentemente terapêutico e preventivo, buscando a cura ou a estabilização da saúde mental do indivíduo, o que viabiliza a aplicação de tratamento ambulatorial em detrimento da internação, sempre que possível.
Base legal: Artigo 6º, parágrafo único, inciso III da Lei nº 10.216/2001; Súmula 527 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Jurisprudência do STJ sobre o sistema vicariante (HC 314.810/SP).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Improbidade Administrativa e Direitos das Pessoas com DeficiênciaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Princípio da insignificância (Súmula 599 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Latrocínio consumado com subtração tentada (Súmula 610 do STF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Legítima defesa recíproca
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos