Enunciado
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (LC nº 51/2008), o Ouvidor do Ministério Público é escolhido mediante eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Base legal: Artigo 16-A da Lei Complementar Estadual nº 51/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)
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