Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Sujeitos do Processo

1. A.O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.
2. B.A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.
3. C.O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.
4. D.Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
5. E.O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

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