Enunciado
O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular. Nessa situação hipotética,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, quando o espólio for representado por inventariante dativo, os sucessores do falecido não precisam figurar obrigatoriamente no polo ativo da demanda, mas deverão ser intimados no processo em que o espólio seja parte.
Base legal: Artigo 75, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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