Enunciado
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir. Membro do Ministério Público que tenha parente de segundo grau como parte de processo fica impedido nesse processo, devendo o juiz determinar que o incidente seja processado em separado, sem a suspensão do processo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 148, I, do CPC, aplicam-se aos membros do Ministério Público os motivos de impedimento previstos para os juízes, o que abrange ter parente de até terceiro grau (inclusive o de segundo grau) como parte (art. 144, IV, do CPC), devendo o incidente ser autuado em apartado e sem a suspensão do processo, conforme o art. 146, § 2º, do CPC.
Base legal: Artigos 144, inciso IV, 146, § 2º, e 148, inciso I, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
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