Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois o ordenamento processual penal brasileiro não prevê a figura jurídica do assistente de defesa, limitando a assistência estritamente à acusação (conforme os artigos 268 a 273 do CPP), o que impede a OAB de ingressar no feito sob essa qualificação pelo mero fato de o réu ser advogado inscrito em seus quadros.
Base legal: Artigos 268 a 273 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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