Enunciado
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 976, § 2º, do CPC, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), devendo assumir sua condução em caso de desistência ou de abandono.
Base legal: Artigo 976, § 2º, Artigo 178, Artigo 698 e Artigo 721 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil); Súmula 189 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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