Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Alistamento e Domicílio Eleitoral

1. A.O requerimento de inscrição eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e vinte dias anteriores à data da eleição.
2. B.O requerimento de transferência de domicílio eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
3. C.O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser protocolado dentro dos trinta dias anteriores à data da eleição se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral.
4. D.A entrega do título eleitoral resultante do pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.
5. E.A entrega do título eleitoral resultante do pedido de inscrição eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

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