Enunciado
Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com a regra geral do artigo 136 do Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações tributárias é objetiva, dependendo exclusivamente da materialidade do ato, ou seja, da sua ocorrência fática e objetiva no mundo real.
Base legal: Artigo 136 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Repartição das Receitas TributáriasMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 17: Execução fiscal
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 16: Crimes tributários e descaminho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 27: Limitações ao poder de tributar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 28: Competência tributária
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 29: Certidões fiscais