Enunciado
Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com a regra geral do artigo 136 do Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações tributárias é objetiva, dependendo exclusivamente da materialidade do ato, ou seja, da sua ocorrência fática e objetiva no mundo real.
Base legal: Artigo 136 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN)
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