Enunciado
Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade. Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o enunciado descreve precisamente o conceito restritivo de autor , especificamente sob o critério objetivo-formal .
Base legal: Doutrina de Direito Penal (Teoria do Crime - Concurso de Pessoas). Artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
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