Enunciado
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir. A circunstância que agrava a pena em razão de o agente cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas ou com violência contra a mulher, conforme disposto na Lei n.º 11.340/2006, ostenta natureza estritamente objetiva, atinente ao modo de execução do delito e, por consequência legal, havendo concurso de pessoas, essa agravante se comunicará de forma incondicional a todos os coautores e partícipes, com fulcro na regra geral de comunicabilidade das circunstâncias.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal (prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou agir com violência contra a mulher na forma da lei específica) liga-se à relação entre o agente e a vítima.
Base legal: Fundamento: arts. 29, 30 e 61, II, "f", do Código Penal "Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade." "Art. 30 - Não se comunicam as...
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