Enunciado
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 98, § 4º, do CPC, a concessão da gratuidade da justiça não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final do processo, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Base legal: Artigo 98, § 4º, e Artigo 99, §§ 2º, 4º e 6º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
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