Enunciado
Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o artigo 226 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece que aos crimes praticados contra criança ou adolescente aplicam-se as normas da Parte Geral do Código Penal e, processualmente, as do Código de Processo Penal.
Base legal: Artigo 226 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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