Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Crimes praticados contra Criança ou Adolescente

1. A.as normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo.
2. B.as normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
3. C.as normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
4. D.as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
5. E.as normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo.

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