Enunciado
Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de conhecimento de Margarete. Em 2020, Cecília contraiu de Rosilda uma dívida de R$ 10 mil, mas não a pagou. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 158, § 2º, do Código Civil, apenas os credores que já o eram ao tempo da prática do ato lesivo possuem legitimidade para pleitear a anulação do negócio por fraude contra credores. Como Rosilda só se tornou credora em 2020, após a venda do carro ocorrida em 2019, ela não possui legitimidade ativa.
Base legal: Artigos 158, § 2º, 159 e 178, inciso II, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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