Enunciado
Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Darina se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Darina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o negócio jurídico foi celebrado sob uma condição suspensiva (evento futuro e incerto), qual seja, o rendimento das ações acima de 10%. Com o implemento dessa condição (rendimento de 15%), o negócio jurídico passa a produzir seus efeitos jurídicos, gerando a eficácia do direito de exigir a compra do imóvel, conforme o Art. 125 do Código Civil.
Base legal: Artigos 121, 122 e 125 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
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