Enunciado
Dateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Dateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Dateus, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
De acordo com o Art. 276 do Código Civil, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
Base legal: Artigo 276 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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