Enunciado
Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará configurada a
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a assunção de dívida (ou cessão de débito) é o negócio jurídico pelo qual um terceiro assume a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, nos exatos termos do art. 299 do Código Civil.
Base legal: Artigo 299 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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