Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a literalidade do artigo 854 do Código Civil, que estabelece que a promessa de recompensa, feita mediante anúncios públicos, constitui um ato unilateral que obriga o promitente ao cumprimento do prometido.
Base legal: Artigo 854 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 147: Direito das ObrigaçõesMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 38: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Direito das Obrigações
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Direito das Obrigações