Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 416 do Código Civil, para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, bastando a caracterização do inadimplemento.
Base legal: Artigo 416, caput, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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