Enunciado
Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 52 da Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Base legal: Artigo 52 da Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
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