Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a certidão emitida por tabelião possui presunção de veracidade relativa ( juris tantum ), o que significa que, embora goze de fé pública, admite prova em contrário para demonstrar eventual vício ou falsidade.
Base legal: Artigo 215 do Código Civil brasileiro e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Fatos JurídicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 37: Fatos Jurídicos
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Fatos Jurídicos
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Fatos Jurídicos
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Fatos Jurídicos
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Fatos Jurídicos