Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. A simulação não se sujeita à prescrição nem à decadência.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, sob a égide do Código Civil de 2002 (art. 167), a simulação é considerada causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, a qual, nos termos do art. 169, não convalesce pelo decurso do tempo, sendo, portanto, imprescritível e não sujeita a prazo decadencial.
Base legal: Artigos 167 e 169 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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