Enunciado
A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 102, I, 'f', da Constituição Federal, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as causas e conflitos entre a União e os Estados, desde que configurado o efetivo conflito federativo, o que atrai a competência do STF mesmo em sede de ação popular ou ação civil pública.
Base legal: Artigo 102, inciso I, alínea 'f', da Constituição Federal de 1988, e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
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