Enunciado
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o princípio do protetor-recebedor, previsto no Art. 6º, II, da Lei nº 12.305/2010, tem por objetivo recompensar ou compensar financeiramente aqueles que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a coletividade.
Base legal: Artigo 6º, inciso II, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
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