Enunciado
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, art. 15, IV, 'a'), compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir sobre o vitaliciamento de membros da instituição após o período de estágio confirmatório.
Base legal: Artigo 15, inciso IV, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Artigo 57, inciso II, alínea 'a', da Lei Complementar nº 75/1993.
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