Enunciado
João adquiriu um imóvel e, após a entrega do bem, percebeu que as dimensões eram inferiores às que lhe haviam sido informadas pelo vendedor. O preço da venda havia sido estipulado por medida de extensão ou com determinação da respectiva área (venda ad mensuram ). Assim, ante a diferença de metragem, o comprador deseja intentar ação para postular o abatimento proporcional do preço do imóvel. Considerando-se a mais recente posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o prazo para João propor a ação é de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 501 do Código Civil, o comprador decai do direito de propor a ação estimatória (abatimento proporcional do preço) ou redibitória no prazo de um ano, a contar do registro do título, caracterizando-se como prazo decadencial.
Base legal: Artigos 500 e 501 do Código Civil Brasileiro; REsp 1.890.325/SP (STJ).
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