Enunciado
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, por força do art. 130 da CF/88, aplica-se aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas o mesmo regime de direitos, vedações e forma de investidura aplicável aos membros do Ministério Público comum (art. 128, § 5º, II, da CF/88).
Base legal: Artigos 128, § 5º, II, 130 e 130-A da Constituição Federal de 1988; Súmula 653 do STF; ADI 3.289/DF e ADI 2.682/CE.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Regime DisciplinarMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 13: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Funções Essenciais à Justiça