Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Crimes contra o Estado de Filiação

1. A.A conduta de Adriana e Bento é atípica, pois, ao registrar criança rejeitada pela mãe biológica, o casal agiu por motivo de reconhecida nobreza.
2. B.Ao ter sido incluída no registro de nascimento como mãe da criança, Adriana consumou o crime de parto suposto.
3. C.Bento e Carla, que confirmou a falsa paternidade, deverão responder pelo crime de falsidade ideológica qualificado pela alteração de registro civil.
4. D.Bento praticou o crime de sonegação de estado de filiação ao ter privado o bebê do reconhecimento de paternidade pelo verdadeiro genitor.
5. E.A prescrição do delito de Bento, caracterizado pelo registro do filho de outrem como seu, iniciar-se-á da data em que o fato se tornar conhecido.

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