Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Prisões e Medidas Cautelares

1. A.o acusado não possuir residência fixa e a prisão for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
2. B.a prisão for necessária para a garantia da ordem pública e o crime em questão for de elevada gravidade, o que indica a periculosidade do acusado.
3. C.houver receio de perigo e existência concreta de fatos novos que justifiquem a aplicação da medida.
4. D.houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade.
5. E.for comprovado o descumprimento de outra medida cautelar.

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